1. Antônio de FREITAS CAVALCANTI


Freitas Cavalcanti – Bacharel em Direito – Faculdade de Direito de Recife – Recife/PE.

          ANTÔNIO DE FREITAS CAVALCANTI nasceu na histórica cidade de Penedo/AL, no dia 12 de dezembro de 1908, filho de AUGUSTO VIEIRA CAVALCANTI e de AURORA DE FREITAS CAVALCANTI, um casal da tradicional família alagoana, com larga influência na vida pública do Estado, tendo se casado com a Sra. DEOLINDA DE FREITAS CAVALCANTI, com quem teve cinco filhos.

          FREITAS CAVALCANTI (Advogado, Jornalista, Professor e Político) fez os primeiros estudos (Curso Primário) no Colégio Jácome Calheiros e depois no Colégio 7 de Setembro na sua cidade natal, cursou humanidades (Curso Secundário) no Colégio Tobias Barreto – Aracajú/SE, tornou-se Bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Recife – Recife/PE (local despertou suas primeiras atividades políticas), tendo residido e cursado Jornalismo Político em Belo Horizonte/MG.

          Como acadêmico na Capital Pernambucana, logo integrou uma Delegação, uma espécie de Embaixada Universitária, tendo seguido para na Capital Buenos Aires/Argentina, com a missão de participar da Conferência Interamericana presidida por FRANKLIN ROOSEVELT, Presidente dos Estados Unidos. Durante os anos de 1929/1930, produziu e publicou matérias sobre assuntos políticos em jornais de Belo Horizonte/MG e Maceió/AL.

        No ano de 1934, em Salvador/BA, representou Alagoas no Congresso de Ensino Regional. Em 1936, concluiu o Curso Universitário em Ciências Jurídicas e Sociais, especializando-se em Direito Criminal e Constitucional, exercendo a profissão de advogado (OAB/AL) com brilho e relevo notavelmente no foco criminal. Em Maceió/AL, chegou a dirigir o Jornal Diário do Povo e a exercer várias funções na administração pública do Estado de Alagoas.

        A carreira política do Penedense FREITAS CAVALCANTI teve realmente inicio, quando eleito Deputado Estadual (1935 a 1937), pela UDN/AL (União Democrática Nacional/Alagoas), destacando-se como um grande orador.

         Na época em que se deu o fim do Estado Novo (1937-1945) e o início do processo de redemocratização do Brasil, FREITAS CAVALCANTI, ainda filiado a UDN (União Democrática Nacional), em dezembro de 1945, elegeu-se Deputado Federal por Alagoas (1946 a 1951), à Assembleia Nacional Constituinte, cuja posse se deu em fevereiro/1946, onde participou com dedicação dos trabalhos constituintes, atuando diretamente nas discussões sobre educação e políticas de integração nacional. Após a promulgação da Constituição Brasileira (Carta Magna) de 18/09/1946, passou a exercer o mandato ordinário, integrando a Comissão Especial da Bacia do São Francisco, a Comissão Permanente do Serviço Público Civil e, como suplente, a Comissão Permanente de Agricultura da Câmara.

Freitas Cavalcanti - Senador da República em 1955/1961.

Freitas Cavalcanti – Senador da República em 1955/1961.

          No mês de outubro/1950, reeleito Deputado Federal por Alagoas (1951 a 1955), ainda na legenda da UDN,  tornou-se membro da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Quatro (4) anos depois (outubro/1954), o fiel Udenista, elegeu-se Senador da República (1955 a 1961), sendo o mais votado em Alagoas. Concluído o mandato de Deputado Federal (janeiro/1955), no mês seguinte assumiu a cadeira no Senado, vindo ainda em 1955 a ocupar o cargo de Segundo-Secretário da Mesa do Senado. Em sua legislatura, fez defesas emotivas por melhorias estruturais na Região do Nordeste Brasileiro, enfatizando a necessidade de aproveitar a potencialidade energética do Rio da Integração Nacional “O Rio São Francisco”.

          Em Penedo (AL), graças ao idealismo de FREITAS CALVALCANTI, e auxilio financeiro da União, uma Casa (Biblioteca de Penedo) foi erguida, tendo o ilustre Penedense, tornado-se o “fundador e patrono” do citado espaço público, a qual foi entregue em 1957 à Administração Municipal (Dr. HÉLIO NOGUEIRA LOPES, Dr. JOSÉ DO PATROCÍNIO ROCHA, JOSÉ CRAVO SILVA, Dr. LUIZ MACHADO LEMOS e ARIVALDO LOPES).

Freitas Cavalcanti (*12/12/2008 e +29/08/2002)

– Freitas Cavalcanti (Ex-Ministro do TCU) e o Jânio Quadro (Ex-Pres. da República) – 1961.

       Em maio de 1961, FREITAS CAVALCANTI, recebeu do então eleito Presidente da República JÂNIO DA SILVA QUADROS, (início: 31/01/1961 – renuncia: 25/08/1961), a nomeação para o cargo de Ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), sendo o único a receber tal indicação na referida gestão. Em sua despedida do Senado Federal, FREITAS CAVALCANTI discursou elegantemente, destacando à importância de ter passado pela vida legislativa e os desafios da nova empreitada.

          Em 1963, o Emérito Ministro FREITAS CAVALCANTI foi o responsável por emitir parecer prévio sobre as contas do governo referente a 1962. No biênio 1966/1967, FREITAS CAVALCANTI ocupou a presidência do TCU tendo participado diretamente da luta que garantiu ao TCU papel digno de sua importância na Constituição de 1967.

OUTROS CARGOS PÚBLICOS EXERCIDO POR FREITAS CAVALCANTI:

– Diretor da Imprensa Oficial de Alagoas;

– Inspetor Técnico de Ensino;

– Secretário de Estado de Alagoas;

– Delegado Seccional do Serviço Nacional de Recenseamento da República em Alagoas (1940);

– Secretário-Geral de Alagoas (1934);

Professor catedrático de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito de Alagoas (1944 a 1945); e

– Membro da Academia Alagoana de Letras.

          Em novembro de 1977, ANTÔNIO DE FREITAS CAVALCANTI aposentou-se do cargo de Ministro do TCU. Numa sessão especial, sua identificação para com aquela Casa (TCU) foi reconhecida, no discurso do Ministro GUIDO MONTIN:

         “PEREIRA LIRA foi extremamente feliz quando o denominou FREITAS CAVALCANTI o D’ Artagnan desta Casa (TCU)”.Ministro GUIDO MONTIN – 1977.

         O falecimento de FREITAS CAVALCANTI (93 anos), se deu em 29/08/2002, na Capital Alagoana (Maceió), tendo ele deixado 4 (quatro) filhos, entre eles o Ex-Diretor do Banco do Brasil, CELSO FREITAS CAVALCANTI (posto exercido no mandato do Ex-Presidente FERNANDO COLLOR DE MELLO).

OBRAS PUBLICADAS POR FREITAS CAVALCANTI:

Margem do projeto constitucional (1946) e;

O problema do São Francisco.

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